Descrição

Constituição brasileira: 30 anos No dia 5 de outubro de 1988, há 30 anos, foi promulgada a chamada Constituição Cidadã, fruto de uma ampla participação popular em que não faltaram debates e discussões que colocaram em evidência o papel dos instrumentos de poder na economia, na política, na cultura. Os desafios postos naquele momento foram instaurados na perspectiva da volta do desenvolvimento, da democracia e do bem-estar social, após anos de um regime instituído pela força, mediante um golpe que derrubou um governo legitimamente eleito, provocando conflitos de toda ordem, violando sistematicamente os direitos básicos e colocando em risco liberdades fundamentais dos cidadãos. Passadas essas três décadas, a revista Humanidades publica, nesta edição, o dossiê “Constituição Federal, 1988 – 30 anos depois, o que restou?” em que rememora o início e a trajetória da Constituição de 1988, como exigência do tempo em que vivemos. Após a derrubada de outro governo democraticamente eleito, o Brasil vive hoje uma crise estrutural na política, com uma confrontação clara entre o capital e o trabalho. A mudança de rumos, com a radicalização neoliberal, produziu sérios desastres na economia do País e nas políticas sociais. Em tal contexto, foram feitas alterações no texto constitucional ao longo desses 30 anos para atender o grande capital financeiro internacionalizado e para buscar neutralizar a ação dos movimentos sociais. A visão do que é hoje a Constituição e seus desdobramentos está contida nos artigos do dossiê, que reuniu estudos de diversas áreas na tentativa de aproximar os leitores da situação hoje vivida pelos brasileiros. O ano de 1968 também está contemplado nesta edição de Humanidades, para marcar os 50 anos dos acontecimentos que agitaram o mundo em um arrebentamento de espíritos rebeldes contra o autoritarismo. A rebelião estava em toda parte. No Brasil, o ano de 1968 foi significativo para a luta contra a ditadura militar e ficará inscrito na História, mas também lembrado como um duro golpe nos direitos civis, culminando com a decretação do AI-5, em 13 de dezembro, que definiu o endurecimento do regime militar, produzindo um elenco de ações arbitrárias e restringindo os direitos civis. Apresentamos ainda outros artigos de igual importância para o debate atual e para o entendimento dos mecanismos do capitalismo e a agressividade que exercem sobre a ordem mundial. Alguns dos artigos fazem a revisão necessária para a compreensão das atitudes e dos fatos que desencadearam por exemplo a deterioração da educação brasileira em todos os seus níveis, entre outras questões prioritárias e importantes dos direitos democráticos em nossa frágil democracia. Porque não se pode minimizar a importância da crise atual de que falamos é que a revista Humanidades se coloca como espaço para o pensamento crítico. Aos leitores, esperamos ter contribuído para a compreensão da importância de se refletir sobre a realidade social, política e histórica que se inscreve nas circunstâncias atuais.