Descrição

“Eis o MST do século XXI, completando quatro décadas de luta em permanente atualização e renovação para suplantar a desigualdade e a pobreza. Quanto mais se diversificam os espaços e pautas, também se multiplicam os ataques que visam repelir pautas de inclusão popular. Este livro, dedicado especialmente aos marcos jurídicos de resistência que representa o movimento em suas diferentes fases, resume a opinião de renomados advogados, procuradores e juristas solidários à luta do MST pela terra e pela reforma agrária agroecológica e popular” – Trecho da apresentação, de Ney Strozake, Diego Vedovatto, Charlotth Back e Carol Proner. Textos: Apresentação: Semear resistência, cultivar direitos, colher cidadania – as lutas do MST em 40 anos de história – Ney Strozake, Diego Vedovatto, Charlotth Back, Carol Proner Do barraco de lona à bolsa de valores: três dimensões de direitos em quatro décadas de MST no Brasil – Diego Vedovatto As ocupações e o direito à reforma agrária – Manoel Lauro Volkmer de Castilho Movimentos sociais: origens e criminalização – Pedro Estevam Alves Pinto Serrano Parecer ao Conselho Nacional de Justiça – Georges Abboud As ocupações do MST: uma questão social, não penal – Maria Jamile José Função social da propriedade agrária: interpretação dos art. 185 e 186 da Constituição de 1988 – Gilberto Bercovici Da legislação simbólica à criminalização real: critérios para salvaguardar os movimentos sociais de luta pela terra do equipamento de contraterrorismo do Estado brasileiro – André Jorgetto, Eduardo Samoel Fonseca, Anderson Bezerra Lopes, Gilney Batista de Melo 2 de maio de 2000: uma data para não esquecer – Ela Wiecko V. de Castilho As restrições racionais da legítima defesa da propriedade – Jacson Zilio Agrotóxicos: proteção em face dos acidentes ambientais trabalhistas ampliados – Leomar Daroncho O MST e o direito insurgente à reforma agrária: as contribuições do Coletivo Transforma MP e do IPDMS – Márcio Soares Berclaz, Ricardo Prestes Pazello Sobre limites e atribuições das Comissões Parlamentares de Inquérito – Plínio Gentil