Descrição

José Antônio Pimenta Bueno, o marquês de São Vicente (1803-1878), teve uma trajetória política que acompanhou os movimentos do seu tempo. Começou a carreira como liberal, passando mais tarde ao Partido Conservador, e ajudou a elaborar a Lei do Ventre Livre. Seu maior legado, contudo, foi o Direito Público brasileiro e análise da Constituição do Império (1857), a primeira e mais importante análise jurídica das instituições imperiais, aqui integralmente reproduzida.