Descrição

Esta obra explora o contexto histórico-legal das comissões da verdade no Brasil e no mundo e reconstrói as estratégias e ações das comissões brasileiras para o acesso aos arquivos da ditadura militar (1964-1985). A partir da análise da emergência do reconhecimento dos arquivos para as investigações sobre violações dos direitos humanos e a efetivação do direito à informação, à verdade e à memória, o livro discute o fenômeno da criação de comissões da verdade em todo o território nacional brasileiro e as relações das comissões com os arquivos. Nesse sentido, evidenciam-se a insuficiência das políticas de gestão documental e um quadro de negação, ocultamento e destruição dos arquivos do período da ditadura militar. Todavia, identifica-se que, apesar dos problemas e limitações, as comissões da verdade conseguiram criar estratégias e implementar ações para superar essas dificuldades, dentre elas, parcerias com as universidades, especialmente com os cursos de Arquivologia. Como lacuna na atuação das comissões da verdade no Brasil, o livro constata que foram poucas as ações educativas realizadas fora dos círculos acadêmicos e voltadas a uma parcela mais ampla da população brasileira .

SUMÁRIO

• Apresentação, Maria Guiomar da Cunha Frota

• Prefácio, Georgete Medleg Rodrigues

• Introdução

• Capítulo 1: Os arquivos nas investigações sobre as graves violações de direitos humanos

1.1 O contexto legal 1.2 A comunidade arquivística

• Capítulo 2:Redemocratização, justiça de transição e acesso aos arquivos no Brasil

2.1 A justiça de transição: breves considerações

2.2 A abertura política e as primeiras iniciativas da justiça de transição

2.3 A Lei de Acesso à Informação

2.4 As iniciativas relacionadas ao recolhimento dos arquivos da ditadura militar

• Capítulo 3: A emergência das comissões da verdade no Brasil e no mundo

3.1 Algumas definições de comissões da verdade

3.2 As experiências na América Latina

3.3 As comissões da verdade no Brasil

• Capítulo 4: As ações e estratégias das comissões da verdade para o acesso aos arquivos

4.1 As fontes documentais das comissões da verdade

4.2 As dificuldades quanto ao acesso aos arquivos: da negação e do ocultamento de documentos à falta de gestão documental

4.3 As parcerias e os convênios entre as comissões da verdade, universidades e agências de fomento à pesquisa

4.4 As recomendações das comissões da verdade aos arquivos

4.5 Os acervos das comissões da verdade: onde estão hoje?

• Considerações finais

• Referências

• Apêndice 1 – Comissões da Verdade na América Latina

Argentina

Bolívia

Chile

El Salvador

Equador

Guatemala

Panamá

Paraguai

Peru

Uruguai

• Apêndice 2 – Comissões da Verdade criadas no Brasil (2012-2018)